Foi aprovado nesta quarta (14), o texto-base de um projeto de lei que permite Jornalistas como MEI, que significa eles se tornarem Microempreendedores individuais (MEI).
Esta iniciativa prevê que Jornalistas Freelancer por exemplo, poderão pagar uma carga tributária menor, se enquadrando no MEI, o que hoje, é visto como microempresa ou empresa de pequeno porte, mas não como MEI, sendo esta uma das principais mudanças.
Jornalistas como MEI:
Deverá ser pago um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e, ainda garante a cobertura da Previdência Social.
Vale lembrar que para poder abrir um MEI, e se manter como, o Jornalista deve ter uma renda bruta anual de até R$ 81 mil. No site para criar o MEI, você consegue todos os detalhes prévios.
Porque deste Projeto de Lei para enquadrar os Jornalistas como MEI?
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, diz que a realidade do Mercado de Trabalho das atividades jornalística mudaram, para uma constante soma de atividades autônomas, chamadas de freelancer.
Onde neste caso o contratante não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por um serviço pontual, concluído, claro que tudo vigente em contrato de prestação de serviço firmado antes.
O MEI será um grande facilitador também para quem deseja somar renda, com várias demandas também jornalísticas, como o Social Media, onde as contratações ocorrem mais facilmente para quem possui CNPJ, ou seja, mais um dos benefícios do MEI.
A comunicação digital traz muitas formas de contratação, e os Jornalistas como MEI, poderão ampliar e conciliar seus trabalhos fixos, como CLT e demais trabalhos como prestador de serviços, no MEI.
Se planejado direitinho e acertado com ambas partes (contratante – contratado) tudo pode ser viável e sem problemas.
